Política de Privacidade da n9bet

1 Controlador de dados e encarregado (DPO)

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), a n9bet, acessível em https://n9bet.cam, atua como controladora dos dados pessoais coletados dos usuários que acessam ou utilizam seus serviços ("Titular" ou "Você").

A n9bet designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO) responsável por receber comunicações dos titulares, orientar os colaboradores sobre as práticas de privacidade e interagir com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) quando necessário.

2 Dados pessoais que coletamos

A n9bet coleta dados pessoais nas seguintes situações: no momento do cadastro, durante o uso da Plataforma, no processo de verificação de identidade (KYC), ao realizar operações financeiras e automaticamente por meio de tecnologias de navegação.

3 Finalidades e bases legais do tratamento

Todo tratamento de dados realizado pela n9bet possui finalidade determinada e base legal prevista nos artigos 7.º e 11.º da LGPD. As principais finalidades são:

• Execução do contrato: criação e gerenciamento da conta, processamento de depósitos e saques, prestação dos serviços de apostas e cassino;
• Cumprimento de obrigação legal: verificação de identidade (KYC), prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/CFT) conforme exigido pela legislação brasileira e pelas diretrizes da SPA;
• Legítimo interesse: prevenção a fraudes, segurança da Plataforma, análise de comportamento para identificar padrões de jogo problemático;
• Consentimento: envio de comunicações promocionais e newsletters, quando o titular optar por recebê-las — o consentimento pode ser revogado a qualquer momento.

A n9bet não realiza tomada de decisão exclusivamente automatizada que produza efeitos jurídicos sobre o Titular sem possibilidade de revisão humana, salvo nas hipóteses expressamente previstas em lei.

4 Compartilhamento de dados com terceiros

A n9bet pode compartilhar dados pessoais com terceiros somente nas seguintes situações, sempre observando os princípios da necessidade e da proporcionalidade:

• Processadores de pagamento: instituições financeiras, operadoras de Pix, Mercado Pago, PicPay e outros provedores necessários para executar transações financeiras;
• Provedores de verificação de identidade: empresas de KYC e antifraude que auxiliam na confirmação dos documentos enviados pelo Titular;
• Provedores de infraestrutura e tecnologia: serviços de hospedagem, CDN, segurança de rede e suporte técnico, mediante cláusulas contratuais de confidencialidade;
• Autoridades competentes: órgãos reguladores, autoridades policiais, judiciárias ou administrativas, quando houver obrigação legal ou ordem judicial;
• Auditores e consultores: empresas de auditoria externa ou consultores jurídicos sujeitos a dever de sigilo profissional.

5 Transferência internacional de dados

Em razão da natureza da operação, alguns dados pessoais podem ser transferidos ou processados em servidores localizados fora do Brasil, incluindo países que podem não oferecer nível de proteção equivalente ao da LGPD.

Nessas situações, a n9bet adota salvaguardas adequadas, como cláusulas contratuais padrão, certificações de conformidade dos fornecedores e avaliações de impacto à proteção de dados, em conformidade com o artigo 33 da LGPD e as orientações da ANPD.

6 Cookies e tecnologias de rastreamento

A n9bet utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da Plataforma, personalizar a experiência de navegação, analisar o desempenho das páginas e oferecer segurança nas sessões autenticadas.

Os principais tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: indispensáveis para o funcionamento básico da Plataforma, como manutenção da sessão autenticada e preferências de idioma. Não podem ser desativados;
• Cookies analíticos: coletam informações agregadas sobre como os usuários navegam nas páginas, auxiliando na melhoria da experiência. Podem ser desativados nas configurações do navegador;
• Cookies de segurança: detectam tentativas de acesso não autorizado, atividades suspeitas e fraudes. São necessários para a integridade do serviço;
• Cookies de preferências: armazenam escolhas do Titular, como configurações de tela e método de pagamento favorito.

O Titular pode gerenciar ou desativar cookies não essenciais diretamente nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode comprometer funcionalidades críticas da Plataforma.

7 Retenção e exclusão de dados

A n9bet retém os dados pessoais pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos mínimos de guarda impostos pela legislação brasileira aplicável:

• Dados de identificação e documentos KYC: mínimo de 5 anos após o encerramento da conta, conforme requisitos de PLD/CFT;
• Registros de transações financeiras: mínimo de 5 anos, em conformidade com a Lei 9.613/1998 e normas do Banco Central do Brasil;
• Logs de acesso e navegação: até 6 meses conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), podendo ser estendidos por determinação judicial;
• Dados de comunicação e suporte: até 2 anos após o encerramento da conta ou resolução do chamado.

Após o cumprimento das finalidades e o decurso dos prazos legais, os dados são eliminados ou anonimizados de forma irreversível, salvo quando sua conservação for necessária para o exercício de direito em processo judicial, administrativo ou arbitral.

8 Segurança da informação

A n9bet implementa medidas técnicas e administrativas adequadas ao nível de risco dos dados tratados, incluindo:

• Criptografia em trânsito (TLS/SSL) e em repouso para dados sensíveis;
• Autenticação multifator para acessos administrativos aos sistemas;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC), limitando o acesso a dados pessoais ao mínimo necessário para cada colaborador;
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas e planos de resposta a incidentes;
• Testes periódicos de segurança, incluindo varreduras de vulnerabilidades.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos Titulares, a n9bet notificará a ANPD e os usuários afetados no prazo previsto pela LGPD, descrevendo a natureza dos dados envolvidos, as medidas adotadas e as recomendações aos Titulares.

9 Direitos do titular de dados

Nos termos do artigo 18 da LGPD, o Titular tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pela n9bet:

Para exercer qualquer um dos direitos acima, envie sua solicitação para [email protected] com o assunto "LGPD – Solicitação do Titular" e descreva claramente o pedido. Atenderemos no prazo máximo de 15 dias corridos a contar do recebimento.

10 Dados de menores de idade

A n9bet não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. O acesso à Plataforma e o uso dos serviços são proibidos para pessoas que não tenham atingido a maioridade civil, conforme estabelecido nos Termos e Condições.

Caso seja identificado que um usuário é menor de idade, a conta será imediatamente encerrada, os dados coletados serão eliminados e eventuais transações financeiras serão revertidas conforme a legislação aplicável. Responsáveis legais que identifiquem cadastro indevido de menor podem comunicar o fato pelo canal do DPO para pronto tratamento.

11 Alterações nesta Política

A n9bet pode revisar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nos serviços oferecidos. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência mínima de 10 dias corridos por e-mail cadastrado ou mediante aviso destacado na Plataforma.

A data de "última atualização" exibida no topo deste documento indica a versão vigente. O uso continuado dos serviços após a entrada em vigor da nova versão implica aceite das condições atualizadas. Caso discorde das alterações, o Titular pode solicitar o encerramento da conta antes da data de vigência.

12 Contato e canal do encarregado

Para exercer seus direitos, tirar dúvidas sobre esta Política ou reportar qualquer preocupação relacionada ao tratamento de dados pessoais pela n9bet, utilize o canal abaixo:

• E-mail do Encarregado (DPO): [email protected]
• Assunto do e-mail: "LGPD – Solicitação do Titular" seguido da descrição do pedido
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias corridos a contar da data de recebimento
• Autoridade reguladora: em caso de reclamações não solucionadas, o Titular pode recorrer à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), pelo portal gov.br/anpd

Esta Política é regida pela legislação da República Federativa do Brasil, especialmente pela LGPD (Lei 13.709/2018) e, subsidiariamente, pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990). Consulte também nossa página de Jogo Responsável para orientações sobre uso seguro e consciente da Plataforma.