Termos e Condições da n9bet

1 Definições e âmbito de aplicação

Os presentes Termos e Condições ("Termos") regulam a relação entre a n9bet ("Plataforma", "nós" ou "Empresa") e qualquer pessoa física ("Usuário" ou "você") que acesse, navegue, se cadastre ou utilize os serviços disponibilizados em https://n9bet.cam e domínios relacionados.

Para fins deste documento, entende-se por "Serviços" todas as funcionalidades disponíveis na Plataforma, incluindo, sem limitação: apostas esportivas, jogos de cassino ao vivo, slots, jogos crash, jogos de mesa, bingo e quaisquer produtos interativos de entretenimento pago acessíveis mediante saldo em conta.

Ao acessar a Plataforma ou clicar em "Aceito" durante o processo de cadastro, o Usuário manifesta sua concordância expressa, livre e informada com a totalidade destes Termos, inclusive com a Política de Privacidade e com as diretrizes de Jogo Responsável, documentos que integram este instrumento por referência.

2 Elegibilidade e cadastro

Para se cadastrar e utilizar os Serviços da n9bet, o Usuário deve atender, cumulativamente, aos seguintes requisitos:

• Ter completado 18 (dezoito) anos de idade na data do cadastro;
• Possuir CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido, regular perante a Receita Federal do Brasil;
• Não estar incluído em lista de autoexclusão de jogos de azar, incluindo o Cadastro Nacional de Pessoas Bloqueadas (CNPJ-Bloqueadas) ou programas equivalentes;
• Não ser funcionário, prestador de serviço, agente ou familiar direto de colaboradores da n9bet;
• Agir em nome próprio, sem representar terceiros, e com recursos financeiros de origem lícita.

O cadastro é estritamente pessoal e intransferível. É proibido ao Usuário criar mais de uma conta ativa na Plataforma, independentemente do dispositivo, do endereço de e-mail ou dos dados utilizados. Contas duplicadas identificadas poderão ser encerradas sem aviso prévio, com eventual retenção de saldos pendentes de análise de fraude ou violação.

O Usuário é integralmente responsável pela veracidade, atualidade e completude das informações fornecidas durante o cadastro. Dados inverídicos ou desatualizados podem resultar em restrição de funcionalidades ou encerramento definitivo da conta.

3 Verificação de identidade (KYC)

Em cumprimento a obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento ao terrorismo (PLD/CFT), bem como às diretrizes da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) previstas na Lei 14.790/2023, a n9bet adota procedimentos de Conheça Seu Cliente ("KYC") para todos os usuários que realizem operações financeiras na Plataforma.

Os documentos comumente solicitados incluem, mas não se limitam a:

• CPF: Cadastro de Pessoa Física, documento obrigatório para todos os usuários brasileiros;
• Documento de identidade: RG, CNH ou passaporte válido, com foto legível;
• Comprovante de residência: conta de consumo (água, energia, telefone) ou extrato bancário com data de emissão não superior a 90 dias;
• Selfie de verificação: fotografia do titular ao lado do documento escolhido, em ambiente com boa iluminação e sem filtros.

O prazo de análise documental costuma variar de 1 (uma) a 48 (quarenta e oito) horas após o envio completo dos arquivos. Durante esse período, saques podem ser temporariamente suspensos. A n9bet reserva-se o direito de solicitar documentação adicional quando identificar inconsistências ou riscos operacionais.

4 Depósitos e formas de pagamento

A n9bet disponibiliza métodos de pagamento amplamente utilizados no Brasil para facilitar o acesso ao entretenimento oferecido pela Plataforma. Todos os depósitos são realizados em reais brasileiros (R$) e creditados exclusivamente na conta do titular cadastrado.

Os principais métodos aceitos são:

• Pix: método prioritário, com processamento praticamente instantâneo na maior parte das transações;
• Mercado Pago e PicPay: carteiras digitais com prazo de algumas horas;
• Transferência bancária (TED/DOC): sujeita ao horário bancário e ao processamento da instituição remetente;
• Boleto bancário: prazo de compensação de 1 a 3 dias úteis;
• Cartão de crédito (Visa, Mastercard, Elo): sujeito à aprovação da operadora;
• USDT: criptomoeda aceita sujeita a confirmações da rede blockchain e eventual variação cambial.

A n9bet não aceita depósitos oriundos de terceiros. O método de pagamento utilizado no depósito pode ser exigido para o processamento do saque correspondente, a critério da equipe de conformidade. Depósitos que não atendam aos valores mínimos ou máximos definidos para cada método poderão ser automaticamente recusados ou devolvidos.

5 Saques e processamento de retiradas

O Usuário pode solicitar o saque do saldo disponível em sua conta a qualquer momento, observadas as seguintes condições cumulativas:

• A verificação KYC deve estar concluída e aprovada;
• O saldo solicitado deve ser proveniente de depósitos do próprio titular ou de ganhos apurados na Plataforma;
• Eventuais bônus ativos devem ter seu requisito de apostas cumprido antes da retirada, conforme as regras da promoção correspondente;
• Não deve haver investigação de fraude, lavagem de dinheiro ou violação de Termos em curso contra a conta solicitante.

O prazo de processamento varia conforme o método de retirada escolhido. Pix tende a ser o mais ágil, mas o processamento pode levar mais tempo em casos que demandem análise adicional de conformidade. A n9bet não garante prazos fixos para saques e não se responsabiliza por atrasos decorrentes de falhas de terceiros, como bancos ou operadoras de pagamento.

Saques de valores elevados podem ser fracionados em parcelas conforme política interna de gestão de liquidez, sem prejuízo ao direito do Usuário de receber o montante integral devido.

6 Bônus, promoções e programa de fidelidade

A n9bet pode, a seu exclusivo critério e sem aviso prévio, oferecer bônus de boas-vindas, promoções sazonais, cashback, giros grátis, programas de fidelidade e outras ofertas especiais. Cada promoção é regida por seus próprios termos específicos, que prevalecem sobre qualquer descrição geral contida neste documento.

São regras gerais aplicáveis a todos os bônus:

• O bônus somente pode ser utilizado para apostas na Plataforma; não é conversível diretamente em dinheiro;
• O requisito de apostas (rollover) deve ser cumprido integralmente antes de qualquer solicitação de saque;
• Apostas canceladas, apostas em eventos com odds abaixo do mínimo especificado e apostas em jogos excluídos não contribuem para o rollover;
• Bônus expirados não são reativados nem compensados em crédito equivalente;
• A n9bet reserva-se o direito de cancelar ou reter bônus em caso de suspeita de abuso, uso de múltiplas contas ou manipulação de apostas.

7 Regras de apostas e jogos de cassino

As apostas realizadas na n9bet são definitivas após confirmação pelo sistema. O Usuário não pode cancelar ou modificar uma aposta confirmada, salvo nos casos em que a funcionalidade de cashout esteja expressamente disponível para o mercado em questão.

Em apostas esportivas, erros de cotação decorrentes de falha técnica, dados incorretos de fornecedores ou eventos de força maior podem resultar no cancelamento das apostas afetadas, com devolução do valor apostado ao saldo da conta. A n9bet não se responsabiliza por perdas originadas de informações incorretas fornecidas por provedores de dados externos.

Para jogos de cassino, os resultados são determinados por Gerador de Números Aleatórios (RNG) certificado, garantindo aleatoriedade e imparcialidade. O RTP de cada jogo é definido pelo provedor de software e pode ser consultado na tabela de informações do jogo. A n9bet não manipula o RNG nem interfere nos resultados individuais de qualquer rodada.

Apostas realizadas com saldo obtido de forma fraudulenta, por meio de exploração de falhas técnicas, uso indevido de bônus ou conluio entre jogadores serão anuladas e os valores correspondentes bloqueados para análise.

8 Conduta do usuário e uso proibido

O Usuário compromete-se a utilizar a Plataforma somente para fins lícitos e pessoais. São expressamente proibidas as seguintes condutas:

• Criar ou utilizar múltiplas contas para obter bônus repetidamente ou contornar restrições;
• Usar software automatizado, bots, scripts ou qualquer ferramenta que simule ação humana;
• Explorar bugs, falhas ou vulnerabilidades técnicas da Plataforma, devendo reportá-los imediatamente ao suporte;
• Realizar apostas em conluio com outros usuários ou com o objetivo de manipular resultados;
• Depositar recursos de origem ilícita ou utilizar a Plataforma para lavagem de dinheiro;
• Tentar acessar áreas restritas do sistema, dados de outros usuários ou infraestrutura interna;
• Ceder, vender ou transferir a conta a terceiros.

O descumprimento de qualquer proibição acima sujeita o Usuário ao encerramento imediato da conta, à retenção do saldo para investigação e, quando aplicável, à comunicação às autoridades competentes, incluindo o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF).

9 Responsabilidades e limitações de garantia

A n9bet envida esforços razoáveis para garantir a disponibilidade, a estabilidade e a integridade dos Serviços, mas não oferece garantia de funcionamento ininterrupto, isento de falhas ou livre de erros. A Plataforma pode ser temporariamente suspensa para manutenção, atualização de sistemas ou por determinação de autoridades regulatórias, sem que isso gere direito a indenização ao Usuário.

A n9bet não se responsabiliza por perdas financeiras decorrentes de decisões de apostas do Usuário, variação de cotações, interrupções de conexão de internet, atrasos em provedores de pagamento externos, atos de terceiros ou qualquer circunstância além de seu controle razoável.

Apostar envolve risco financeiro inerente. O Usuário declara ciência de que pode perder todo o valor depositado e que a n9bet não garante qualquer retorno financeiro.

10 Privacidade e proteção de dados (LGPD)

O tratamento de dados pessoais realizado pela n9bet obedece à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018 — LGPD). As bases legais utilizadas incluem o cumprimento de obrigações legais e regulatórias, a execução deste contrato e o legítimo interesse da Empresa para fins de prevenção a fraudes.

O Usuário tem direito ao acesso, à correção, à portabilidade, à anonimização e à exclusão de seus dados, respeitados os prazos legais de retenção obrigatória. Para exercer esses direitos ou esclarecer dúvidas, entre em contato pelo e-mail [email protected].

Para informações detalhadas sobre coleta, uso, armazenamento, compartilhamento e segurança dos dados, consulte a nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos por referência e possui a mesma força vinculante.

11 Encerramento e suspensão de conta

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer tempo, mediante contato com o suporte. Antes do encerramento, todos os saques pendentes serão processados conforme as regras vigentes, desde que não haja impedimento legal ou investigação em aberto.

A n9bet pode suspender ou encerrar uma conta, com ou sem aviso prévio, nos seguintes casos:

• Suspeita ou confirmação de violação de qualquer cláusula destes Termos;
• Fornecimento de informações falsas, incompletas ou desatualizadas;
• Uso da Plataforma em jurisdições onde o serviço é expressamente proibido;
• Solicitação de autoexclusão pelo próprio Usuário ou por familiar mediante processo formal;
• Determinação de autoridade regulatória, judicial ou policial competente.

Em caso de encerramento por violação, o saldo remanescente pode ser retido pelo prazo necessário à conclusão de investigação interna ou procedimento legal, podendo ser objeto de bloqueio definitivo se apurada conduta ilícita.

12 Alterações nos termos e legislação aplicável

A n9bet reserva-se o direito de modificar, complementar ou substituir estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário com antecedência mínima de 10 (dez) dias corridos, por e-mail cadastrado ou mediante aviso destacado na Plataforma. O uso continuado dos Serviços após o prazo de comunicação implica aceite tácito das novas condições.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para a resolução de conflitos decorrentes deste instrumento, as partes elegem o foro da comarca de São Paulo/SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Em casos que envolvam relação de consumo, aplica-se subsidiariamente o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990).

Dúvidas sobre estes Termos podem ser encaminhadas ao suporte pelo endereço eletrônico [email protected]. Nossa equipe de conformidade responderá no prazo de até 5 (cinco) dias úteis.